LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Última atualização: 11 de março de 2026

Dados Protegidos
Criptografia SSL + Hash bcrypt
Sem Venda de Dados
Seus dados nunca são vendidos
Controle Total
Acesse, corrija ou exclua seus dados
Base Legal
Conforme Art. 7º da LGPD
1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. Ela garante direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.

2. Quem Somos (Controlador)

GRUPO OSSIRIAN INVESTIMENTOS LTDA
Papel: Controlador de dados pessoais
E-mail do Encarregado (DPO): LGPD@OSSIRIAN.COM

3. Princípios que Seguimos

Nosso tratamento de dados obedece aos princípios do Art. 6º da LGPD:

  • Finalidade: Coletamos dados apenas para objetivos legítimos e informados;
  • Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades declaradas;
  • Necessidade: Coletamos apenas o mínimo necessário;
  • Transparência: Informamos claramente como seus dados são usados;
  • Segurança: Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados;
  • Não discriminação: Dados jamais serão usados para fins discriminatórios.
4. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização / Bloqueio
Solicitar anonimização ou bloqueio de dados excessivos
Eliminação
Solicitar a exclusão dos dados tratados com consentimento
Portabilidade
Transferir seus dados a outro fornecedor de serviço
Revogação
Revogar o consentimento a qualquer momento
5. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um e-mail para LGPD@OSSIRIAN.COM com:

  • Seu nome completo e e-mail cadastrado na plataforma;
  • Descrição do direito que deseja exercer;
  • Documento de identificação (para verificação).

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.

6. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:

  • A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Os titulares afetados, descrevendo a natureza dos dados, os riscos e as medidas adotadas.
7. Transferência Internacional

Nossos servidores e banco de dados podem estar localizados fora do Brasil. Quando aplicável, garantimos que as transferências internacionais de dados obedecem aos padrões de proteção exigidos pela LGPD e pelas normas da ANPD.

8. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que o tratamento de seus dados viola a legislação, você pode apresentar reclamação perante a ANPD:

ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Site: www.gov.br/anpd
Canal de atendimento ao titular

9. Documentos Relacionados

Para informações complementares, consulte:

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